Caso "Na Mira": cancelamento de decisão judicial é um regresso

Foto: Beatriz AndradeÉ difícil de entender. Na quarta-feira, 15 de abril, a justiça baiana determinou a suspensão do programa "Na Mira", transmitido pela TV Aratu, retransmissora do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) no estado, até que o mesmo fosse reformulado, depois que o juiz Manuel Bahia acatou o pedido do Ministério Público Estadual (MPE-BA), sob a argumentação de que o "Na Mira" exibe "exageros, cenas de violência, imagens chocantes e desrespeitosas à dignidade humana".

Mas não é que a decisão da justiça foi cancelada menos de 48 depois? Nesta sexta-feira, 17, a suspensão do referido programa simplesmente deixou de existir, depois de reunião na sede do MPE, onde os promotores Almiro Sena (Cidadania), Isabel Moura (Criminal), e diretores da emissora firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que ficou decidido que a liminar que suspendia o "Na Mira" fica cancelada, desde que os critérios estabelecidos para a adequação do conteúdo do programa passem a ser respeitados.

O curioso dessa história é que um TAC já havia sido firmado, há cerca de dois meses, pelos diretores dos programas de TV de Salvador, que veiculam esse tipo de conteúdo agressivo aos Direitos Humanos, juntamente com o MPE-BA. Tal acordo foi negligenciado tanto pela TV Aratu, onde o "Na Mira" e o "Que Venha o Povo" é exibido, como pela TV Itapoan, que transmite o "Se Liga Bocão". Tanto que o Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN) se reuniu com o promotor Almiro Sena, da Promotoria de Combate aos Crimes Raciais, em 26 de março, a fim de denunciar o não-cumprimento.

Então, eu pergunto: a TV Aratu, que assim como a TV Itapoan deixou de cumprir o primeiro TAC, respeitará este novo acordo a partir de agora?

Acho muito difícil acreditar nessa hipótese. Até pela profissão que escolhi para seguir, sou contra a censura à liberdade de expressão, heranças tristes da ditadura militar que assolou o Brasil durante mais de duas décadas, mas, nesses casos em específico, defendo o desligamento desses programas do ar, sim. Em nome de uma falsa realidade e verdade, visando unicamente o lucro, eles exploram a miséria do povo, julgam e condenam pessoas suspeitas, fazem apologia a tortura, sobretudo contra jovens negros da periferia, e desrespeitam tanto os Direitos Humanos como o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Complicado de acreditar na justiça.

No Brasil, ela tarda e falha.

*Atualizada às 21h18.