Lei Rouanet, famosos e a tal de consciência

É mesmo polêmica a Lei Rouanet. Volta e meia, lá está ela envolvida em mais uma problemática embaraçosa. Será que foi mal elaborada? O problema está nas pessoas, que não a compreendem perfeitamente? Adianto que este post tem mais perguntas do que respostas, porque o negócio aqui é pensar e não estabelecer conclusões. Depois de Caetano, agora é Gilberto Gil quem está no olho do furacão. Mas, por qual razão?

Gilberto Gil, por meio de sua empresa, a Gege Produções Artísticas, pediu incentivo fiscal para a realização de dois shows e gravação do DVD Gil Luminoso. O valor solicitado? R$ 539.528. A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic) aprovou captação de R$ 445.362,50. Há algo de ilegal nisso? Não, não há. A lei não é restrita aos artistas desconhecidos do grande público, lembrou bem Juca Ferreira, ministro da Cultura, ao justificar a aprovação do pedido do ex-ministro. Pois é. Esse é um dos pontos a se considerar.

Artistas consagrados, com projetos viáveis economicamente (já que se referem a eles), deveriam ter direito a tamanho incentivo?

Eu penso, sinceramente, que não. Quer um motivo? As grandes empresas (Petrobras da vida e outras tantas) fazem questão de vincularem suas marcas aos artistas renomados. Então, por que deixar de empregar essa política pública para aqueles mais desprestigiados, que ralam muito mais na estrada?

Os defensores da Lei Rouanet, argumentam que seria uma espécie de discriminação e que a lei deve ser para todos. É um ponto de vista a se considerar, do qual eu respeito, mas não compactuo. Será que o Zé Violeiro de Periperi conseguirá ter o seu projetinho aprovado na Rouanet? Claro que não, afinal, ele não é Caetano, tampouco Gil. Não conta com produtores ávidos por excelentes oportunidades para deixarem de procurar apoio das empresas privadas.

O Zé não tem um nome na história da música brasileira e, do jeito que as coisas vão, dificilmente terá.

Esses grandes nomes como Caetano e Gil merecem, sim, o respeito de todos. Eles são importantes demais para a cultura brasileira e a musicalidade em todo o mundo. Não concordo que eles devem ser criminalizados. Aliás, a matéria da Folha sobre Gil na sexta-feira, 21 de agosto, sobre esse caso foi, no mínimo tendenciosa. A capa da Ilustrada só faltou dizer que o músico baiano estava cometendo um grande crime - houve sim, em relação ao texto da repórter, arroubos de sutileza, é claro. Mas, não é por aí.

Consciência

Se a lei tem brechas incoerentes, que ela seja alterada por uma mais congruente e justa. No entanto, acredito que os nomes já consagrados da música brasileira deveriam ter mais consciência social. Eles não deveriam permitir que seus produtores inscrevessem projetos na Lei Rouanet. Porque tem isso também, eles se dizem alheios a esse lado mercadológico, afirmam que desconhecem esses assuntos e que são os seus agentes que devem responder por essas situações.

Até entendo, de certo modo, mas tem um limite. Eles não podem ser alienados em todo o processo, dedicando-se, unicamente, a transmitir suas artes para o público. O caso de Gil, ainda mais que o de Caetano, é extremamente delicado. Ele foi ministro da Cultura recentemente e é amigo do atual chefe da pasta, Juca Ferreira. É óbvio que ele tem talento e nome suficientes para não precisar dos incentivos fiscais. Agora, fica um negócio constrangedor, a imprensa pega no pé mesmo, ao insinuar que a liberação foi feita por ingerência. Como dizer não a Gil? Como dizer não a Caetano?

É uma discussão que precisa ser aprofundada, porque estamos falando de dinheiro público e de desigualdade de condições para se ter acesso a ele. Aliás, este é um assunto que diz respeito a todas as áreas - inclusive a empresas de comunicação que contam com incentivo fiscal (muitas atuam por meio de concessões governamentais).

Em meio a insistência com Sarney, Edir Macedo e Gripe A (H1N1), bem que os profissionais de imprensa poderiam fazer um esforço para aprofundar esse debate.

Mas dá uma preguiiiiiiiiiççççççaaaaaaaaa!